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1Entre quem é este acordo
Estas condições são um acordo entre a Vagabond Haven AB, uma empresa registada na Suécia, e você, seja como particular, seja como a empresa que indicar ao aderir. Chamamos-lhe parceiro de recomendação.
Aderir não faz de si um trabalhador, agente ou representante da Vagabond Haven, nem lhe dá poderes para assumir qualquer compromisso em nosso nome.
2Adesão
Adere preenchendo o formulário de inscrição e confirmando que aceita estas condições. Não há nada para assinar nem qualquer taxa. Registamos que versão destas condições aceitou e quando.
Podemos recusar uma candidatura ou terminar uma parceria a qualquer momento, por exemplo quando um parceiro concorre diretamente connosco ou quando consideramos que o programa está a ser usado indevidamente. A secção 9 trata do que acontece, nesse caso, às recomendações já registadas.
3A sua ligação de recomendação
Depois de aderir, damos-lhe uma ligação pessoal e um código QR que aponta para o mesmo sítio, além de acesso a uma página onde pode ver as recomendações que fez e o estado de cada uma.
A ligação é sua para usar tantas vezes quanto quiser, sem limite para o número de pessoas que se registam através dela. Pode colocá-la em qualquer lugar onde o seu próprio público já o encontra, por exemplo o seu website, a sua newsletter, a sua assinatura de email ou as suas instalações.
Não pode enviá-la como marketing não solicitado a pessoas que não pediram para receber notícias suas, nem usá-la em publicidade paga que apresente o nome ou a marca Vagabond Haven sem o nosso acordo escrito. Ambas as coisas prejudicam a nossa capacidade de chegar aos clientes e, em vários países, a primeira é também ilegal.
4Quando uma recomendação conta
Uma recomendação fica registada quando uma pessoa envia os seus próprios contactos através da sua ligação e confirma que a podemos contactar. Registamos o seu nome e a data e hora associados a essa pessoa.
- O primeiro registo prevalece. Se a mesma pessoa for registada mais tarde por outro parceiro, conta o primeiro registo.
- Pessoas que já conhecemos não contam. Se a pessoa já constar dos nossos registos como cliente ou como pedido de informação ativo antes do seu registo, não é devida qualquer comissão.
- Um registo é válido durante 12 meses. Se a pessoa assinar um contrato connosco no prazo de doze meses a contar do registo através da sua ligação, a sua comissão é devida. Depois disso, o registo caduca.
- Uma comissão por casa. Quando vários parceiros possam reivindicar a mesma venda, só é paga a do primeiro registo.
Pode ver todas as recomendações que fez, e o respetivo estado, na sua própria página. Se achar que algo foi atribuído incorretamente, diga-nos e analisaremos o registo em conjunto.
5A sua comissão
A sua comissão é de 2 % do preço líquido de venda da casa, ou seja, o preço que faturamos ao cliente pela casa em si, excluindo IVA, transporte, trabalhos de terreno e quaisquer serviços prestados por outras empresas.
- Torna-se devida quando o cliente nos tiver pago na totalidade. Não na encomenda, não na entrega, mas no pagamento final.
- No caso de uma casa já construída, a comissão chega-lhe normalmente 2 a 4 semanas após esse pagamento final.
- Uma casa construída por encomenda demora normalmente 3 a 6 meses desde o contrato até ao pagamento final, por isso conte receber a sua comissão dentro desse período.
- Se uma venda não se concretizar, for cancelada ou reembolsada, não é devida qualquer comissão. Se já lhe tivermos pago, compensaremos o valor na sua próxima comissão ou, se não houver nenhuma, pediremos a devolução.
- Não há limite máximo nem mínimo. Uma recomendação ou cem, cada venda elegível é paga da mesma forma.
6Faturação e impostos
Não tem de nos faturar. Nós preparamos a fatura em seu nome (autofaturação) e enviamo-la juntamente com o pagamento, por isso não há papelada do seu lado. Ao aderir, aceita que faturemos desta forma. Cada fatura tem a menção “Autofaturação”. Se algo nela estiver errado, informe-nos no prazo de 14 dias a contar da sua receção; caso contrário, considera-se aceite.
Se aderir como empresa, indique-nos o número de registo da empresa ou o número de IVA para que a fatura fique correta. É responsável pelos seus próprios impostos sobre o que recebe, incluindo o IVA quando se aplique a si, e por declarar o rendimento onde vive. Não podemos aconselhá-lo sobre a sua situação fiscal.
Se aderir como particular residente na Suécia sem aprovação de F-tax (F-skatt), a lei sueca obriga-nos a reter imposto preliminar sobre a sua comissão e a comunicar o pagamento à Agência Tributária Sueca (Skatteverket). O imposto preliminar faz parte do seu próprio imposto sobre o rendimento e é-lhe creditado na sua declaração de impostos. As contribuições patronais sobre a comissão são pagas por nós, para além da sua comissão. Para isso, pedimos-lhe o seu número de identificação pessoal.
7O que pedimos e o que fazemos
Da sua parte, honestidade:
- Passe a sua ligação apenas a pessoas que gostariam realmente de ter notícias nossas.
- Não indique preços, prazos de entrega ou especificações, nem faça promessas em nosso nome. Tudo isso vem de nós, por isso nunca é você quem tem de acertar.
- Use o nosso nome e materiais tal como os fornecemos, sem alterar o nosso logótipo nem afirmar que faz parte da Vagabond Haven.
Nós fazemos a nossa parte:
- Contactamos uma vez as pessoas que nos envia. Se não for o momento certo ou não estiverem interessadas, agradecemos-lhes e não voltamos a incomodá-las. Não são adicionadas a nenhuma lista de envio.
- Tratamos de toda a conversa, proposta, contrato, produção, entrega e garantia. Depois da apresentação, não se espera nada de si.
- Mantemos as suas recomendações e os respetivos estados visíveis para si e pagamos o que é devido sem que tenha de o reclamar.
8Dados pessoais
Como as pessoas se registam elas próprias através da sua ligação, nunca nos entrega os dados de outra pessoa. A partir desse momento, a Vagabond Haven é a responsável pelo tratamento dos dados delas e cuida deles nos termos da nossa política de privacidade, tal como com qualquer outro pedido de informação de clientes.
Guardamos os seus próprios dados para gerir o programa e lhe pagar: o seu nome, contactos, dados da empresa quando aplicável, as recomendações que lhe são atribuídas e o registo da sua aceitação destas condições. Pode pedir para ver o que guardamos, corrigi-lo ou apagá-lo quando já não houver nada pendente entre nós.
O seu nome é visível internamente para nós, associado às pessoas que recomenda. Não o mostramos a outros parceiros.
9Fim da sua participação
Qualquer uma das partes pode pôr termo a isto a qualquer momento, sem pré-aviso e sem necessidade de justificação. Também pode simplesmente deixar de usar a sua ligação.
As recomendações registadas antes do fim continuam a ser respeitadas e são pagas normalmente se a pessoa comprar dentro dos doze meses previstos na secção 4. A sua ligação deixa de funcionar quando a parceria termina.
A exceção é a utilização indevida. Quando uma recomendação tiver sido obtida através de marketing não solicitado, declarações enganosas ou informações falsas, não é devida qualquer comissão por ela e podemos terminar a parceria de imediato.
10Alterações a estas condições
Podemos atualizar estas condições. A versão e a data no topo indicam sempre qual é a versão em vigor, e enviaremos um email aos parceiros ativos quando algo importante mudar.
Uma alteração nunca afeta uma recomendação já registada. Essas são resolvidas de acordo com as condições em vigor no dia em que a recomendação foi feita.
11Lei aplicável e desacordos
Aplica-se a lei sueca, e qualquer litígio que não consigamos resolver entre nós é submetido aos tribunais suecos, sendo o tribunal de primeira instância o Tribunal de Uppsala (Uppsala tingsrätt).
Se participar como particular, isto não lhe retira a proteção de que goza ao abrigo das normas imperativas do país onde vive. Nesse caso, pode também intentar uma ação nos tribunais desse país, e nós só podemos intentar uma ação contra si nesses tribunais.
Antes de chegar a esse ponto, escreva-nos. Quase tudo o que corre mal num programa de recomendações é uma questão de quem registou alguém primeiro, e isso é uma questão de registos e não de opinião.