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Quer colocar a sua casa em Espanha? Aqui encontra tudo o que precisa de saber.
Posso colocar a minha tiny house neste terreno?
Em Espanha, a resposta depende sobretudo do solo: numa parcela urbana edificável pode pedir licença, em suelo rústico (solo rural, destinado a usos agrícolas, florestais e semelhantes) quase nunca. Aqui encontra o que diz a lei estatal, o que decide a sua comunidade autónoma e quais das nossas casas ficam abaixo dos 50 m² do CTE (o código técnico da construção espanhol).
- AutorizaçãoLicencia urbanísticaato expresso da câmara municipal, também com rodas
- TerrenoSuelo urbanoem suelo rústico, só em casos excecionais
- EnergiaMenos de 50 m²fora das exigências HE0 e HE1 do CTE
O que diz a lei
O que é uma tiny house para a lei espanhola
Não existe uma categoria especial para as tiny houses. Para a lei estatal, colocar uma casa pré-fabricada é um ato que precisa de autorização expressa da câmara municipal, seja provisória ou permanente, e o Tribunal Supremo trata as casas móveis como casas pré-fabricadas, não como reboques. O resto é decidido pela sua comunidade autónoma e pelo plan general (o plano urbanístico geral) do seu município.
- 1Se pode viver lá
- 2Que autorização é necessária
- 3O que acontece se a câmara municipal não responder
Todas as nossas casas medidas com o limite de 50 m² ↓
- O RDL 7/2015 (art. 11.4) exige um ato expresso para as obras de construção nova e para «a colocação de casas pré-fabricadas e instalações semelhantes, sejam provisórias ou permanentes». Se a administração não responder, a resposta é não.
- O Tribunal Supremo (acórdão de 5 de dezembro de 2024, caso de um parque de campismo em Tarragona) decidiu que as casas móveis são equiparadas a casas pré-fabricadas e não a reboques, e que precisam de licencia urbanística (a licença municipal de urbanismo).
- Uma habitação é sempre «edificación» para a Ley de Ordenación de la Edificación, mesmo que seja pequena e de um só piso, por isso precisa de um projeto, e o projetista de uma habitação é um arquiteto.
- Um exemplo de suelo rústico: na Andaluzia (Ley 7/2021), uma moradia unifamiliar isolada só é possível como atuação extraordinária, com autorização prévia da câmara municipal e uma contrapartida compensatória de 15 %. A mesma lei obriga quem vende ou instala casas pré-fabricadas para habitação a pedir antes a licença ou a declaración responsable (uma declaração feita sob a responsabilidade do próprio requerente).
- Pergunte sempre no departamento de urbanismo da sua câmara municipal pela sua parcela concreta antes de comprar o terreno ou encomendar a casa.
Fontes: RDL 7/2015, Ley de Suelo y Rehabilitación Urbana, art. 11.4 (BOE) · Ley 38/1999 de Ordenación de la Edificación, arts. 2 y 10 (BOE) · Código Técnico de la Edificación, DB-HE (2022) · Tribunal Supremo, STS 1917/2024: las mobile homes necesitan licencia (derecholocal.es) · Ley 7/2021 de Andalucía (LISTA), arts. 21, 22 y 137 (BOE)
Que casas servem
Todas as nossas casas, medidas com o limite de 50 m²
A área desta tabela é a medida exterior da casa, comprimento por largura; a área útil interior que o CTE conta é menor. Todas as nossas casas, exceto a Helena e a Evergreen XL, ficam abaixo de 50 m², e uma casa isolada desse tamanho não tem de cumprir as exigências de consumo e procura energética HE0 e HE1. A licença, essa, precisa dela na mesma.
| Casa | Medidas (c × l × a) | Área | CTE: menos de 50 m² úteis |
|---|---|---|---|
 Nature Pod | 6,00 × 2,30 × 2,50 m | 13,8 m² | Fora de HE0 e HE1 |
 Moon | 6,10 × 2,50 × 3,50 m | 15,3 m² | Fora de HE0 e HE1 |
 Sofia | 6,10 × 2,55 × 4,00 m | 15,6 m² | Fora de HE0 e HE1 |
 Maya | 6,70 × 2,55 × 4,00 m | 17,1 m² | Fora de HE0 e HE1 |
 Sunshine | 6,70 × 2,55 × 4,00 m | 17,1 m² | Fora de HE0 e HE1 |
 Felicia | 7,20 × 2,50 × 3,94 m | 18,0 m² | Fora de HE0 e HE1 |
 Venus | 7,30 × 2,50 × 4,00 m | 18,3 m² | Fora de HE0 e HE1 |
 Luna Office | 7,30 × 2,55 × 3,50 m | 18,6 m² | Fora de HE0 e HE1 |
 Luna Home | 7,30 × 2,55 × 3,50 m | 18,6 m² | Fora de HE0 e HE1 |
 Porto | 7,30 × 2,55 × 4,00 m | 18,6 m² | Fora de HE0 e HE1 |
 Elise | 7,30 × 2,55 × 4,00 m | 18,6 m² | Fora de HE0 e HE1 |
 Smile | 7,30 × 3,00 × 4,00 m | 21,9 m² | Fora de HE0 e HE1 |
 Julia | 7,90 × 3,00 × 4,00 m | 23,7 m² | Fora de HE0 e HE1 |
 River | 8,50 × 2,90 × 3,90 m | 24,6 m² | Fora de HE0 e HE1 |
 Lucia | 7,50 × 4,00 × 4,00 m | 30,0 m² | Fora de HE0 e HE1 |
 Sky | 11,00 × 3,45 × 4,35 m | 38,0 m² | Fora de HE0 e HE1 |
 Zenith | 11,00 × 3,45 × 4,35 m | 38,0 m² | Fora de HE0 e HE1 |
 Leah | 12,00 × 3,45 × 4,00 m | 41,4 m² | Verifique a área útil |
 Antonia | 9,00 × 7,95 × 4,00 m | 46,6 m² | Verifique a área útil |
 Evergreen | 8,30 × 6,00 × 4,00 m | 49,8 m² | Fora de HE0 e HE1 |
 Helena | 9,20 × 5,98 × 4,00 m | 55,0 m² | Aplica-se o DB-HE completo |
 Evergreen XL | 11,80 × 5,95 × 4,00 m | 70,2 m² | Aplica-se o DB-HE completo |
Abaixo de 50 m² continuam a valer as outras partes do CTE (estrutura, incêndios, salubridade), o plan general e as normas da sua comunidade. Se a casa ficar unida a outra edificação, já não é um edifício isolado. Peça-nos as plantas e preparamo-las para o seu arquiteto.
Bom saber
Perguntas frequentes sobre a licença
Se a minha tiny house tiver rodas, preciso de licença?
Se vai viver nela numa parcela, sim. A lei estatal sujeita a autorização expressa a colocação de casas pré-fabricadas, provisórias ou permanentes, e o Tribunal Supremo decidiu em 2024 que as casas móveis são tratadas como casas pré-fabricadas, não como reboques. As rodas não mudam a resposta.
Posso colocá-la num terreno rústico?
Quase nunca como habitação. O suelo rústico destina-se a usos agrícolas, florestais e semelhantes, e cada comunidade autónoma regula umas poucas exceções, muitas vezes ligadas a uma exploração agrícola ou com uma autorização prévia e condições exigentes. Antes de comprar um terreno, pergunte na câmara municipal que classe de solo é e o que o plano permite.
Quem prepara o pedido?
Um arquiteto, porque uma habitação precisa de projeto. Nós enviamos-lhe gratuitamente as plantas, os pesos, os valores U e a documentação técnica da casa, para que não tenha de começar do zero.
Que IVA pago?
Conte com 21 %. A lei do IVA prevê 10 % para edifícios aptos para habitação, e a Hacienda (a autoridade tributária espanhola) aplica-o a casas pré-fabricadas que ficam unidas de forma permanente ao solo; uma casa que se pode deslocar sem a danificar vai para os 21 %. Peça a um consultor fiscal que o confirme para o seu caso. Nas Canárias não há IVA: aplica-se o IGIC e a casa entra como importação.
Posso inscrever-me no padrón com a morada da casa?
O padrón (o registo municipal de habitantes) regista onde vive de facto, mesmo que a habitação não seja legal: as instruções oficiais incluem até caravanas. Mas inscrever-se no padrón não legaliza a casa nem substitui a licença.
Posso ver uma casa antes?
Ainda não temos casas para visitar em Espanha; as mais próximas estão em França. Veja onde em Visitas. Se precisar de um empréstimo, tem mais informação em Financiamento.
Analisamos o seu terreno consigo
Diga-nos onde fica o seu terreno, que classe de solo é e o que diz o plan general, e dizemos-lhe que casas servem. Enviamos-lhe as plantas, os pesos, os valores U e a documentação técnica para o seu arquiteto e a sua câmara municipal, sem custos.